Empresas de telefonia preparam documento que pede regulamentação de serviços como WhatsApp

Cada vez mais populares, os chamados serviços Over the Top (OTT) - qualquer serviço que um usuário recebe via Internet e que não é fornecido diretamente por um provedor convencional de Internet - tem tirado o sono das empresas de telecomunicações. Desde agosto, as operadoras preparam um documento que prova - economicamente e juridicamente -, que serviços como o WhatsApp, Facetime, Netflix, entre outros, precisam ser regulamentados, ou seja, deverão ser tributados como as teles, custo que invariavelmente será repassado ao consumidor. O argumento das empresas seria que o WhatsApp, por exemplo, conecta o usuário por meio do número de telefone, e não por meio de um login específico, como é o caso de outros programas de conversas por voz (Voip), como o Skype, da Microsoft. O número de celular é outorgado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as operadoras pagam tributos para cada linha autorizada. De acordo com a consultoria de telecom Teleco, as empresas de telecomunicação pagariam cerca de R$ 26 para a ativação de cada linha móvel e R$ 13 anuais de taxa de funcionamento. Para o diretor de Varejo da Oi, Bernardo Winik, as empresas que prestam serviços OTTs são realidades de mercado que “não dá para brigar”, ao contrário, devem ser entendidas e utilizadas pelas companhias de telecomunicação como parceiras. “A questão é que as empresas não são contra o modelo de OTTs, mas é necessário que haja uma regulamentação dessas atividades, e isso não é uma demanda só daqui não, em vários países esse debate está acontecendo. Nós temos uma série de obrigações, eu entendo que elas devem ter também”, ponderou. Para o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), “algumas OTTs promovem a concorrência desigual e injusta”. Em nota, publicada no site da entidade, o assunto precisa “ser objeto de imediato estudo por parte do Poder Público, como prevê a Constituição Federal e a Lei Geral de Telecomunicações, de forma a garantir uma competição livre, ampla e justa entre todos os agentes para corrigir os efeitos da competição imperfeita e reprimir as infrações da ordem econômica”. O sindicato destaca, também, que o setor de telecomunicações altamente regulado - com obrigações consumeristas, de qualidade, cobertura, atendimento ao público - recolhe anualmente aos cofres públicos mais de R$ 60 bilhões em tributos, emprega mais de 500 mil pessoas e investe 22% de sua receita operacional líquida, situando o Brasil entre os países que mais investem em telecomunicações.